Galileu Machado não comparece à oitiva da CPI da Copasa

O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (PMDB), não compareceu à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o cumprimento das responsabilidades legais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com o Município na execução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. O Chefe do Executivo foi representado pelo procurador-geral do município, Wendel de Oliveira, e a ex-coordenadora de Interface Jurídica, Flávia Maria Mourão. Os representantes do prefeito informaram à Comissão que Galileu não compareceu à oitiva devido ao seu problema de saúde, herpes zoster.

As primeiras perguntas foram feitas pelo presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), e pelos vereadores Roger Viegas (PROS) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). Logo no início da audiência, Wendel e Flávia esclareceram aos membros da CPI que não participaram do processo da elaboração do contrato, onde foi repassado para a Companhia o tratamento do esgoto de Divinópolis. Os representantes do prefeito afirmaram à Companhia que, apesar de não terem participado do processo, foi feito um levantamento na Prefeitura que mostrou não ter sido realizada uma licitação para contratar a estatal para executar o serviço no município. “Foi feito através de um convênio, e não de um processo licitatório”, afirma a ex-coordenadora de Interface Jurídica.

Vários questionamentos feitos pelos vereadores não foram respondidos pelos depoentes, sob alegação de as informações serem de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Durante a oitiva, o procurador-geral do Município informou à Comissão que a Prefeitura constituiu uma junta para buscar o ressarcimento de danos causados pela empresa, caso a própria Companhia não proponha ao Município algum tipo de compensação. “A gente tem uma preocupação de esperar a conclusão, por exemplo, dos trabalhos desta Comissão, para que tenhamos um respaldo instrutório”, alega. Ainda segundo Wendel, a Prefeitura de Divinópolis acionou a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) no início deste ano, devido à má prestação de serviço da Companhia em Divinópolis.

DECRETO

Sobre o decreto Nº 12.375/2017, assinado pelo ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), no final do seu mandato, que concedia mais dez anos para a Copasa concluir as obras da Estação de Tratamento do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica) e, posteriormente, revogado em março por Galileu, a ex-coordenadora de Interface Jurídica revelou que o Chefe do Executivo convocou uma comissão de técnicos da Prefeitura junto com a Procuradoria e a Controladoria do Município para avaliar os prazos concedidos pelo ex-prefeito.

De acordo com Wendel, a comissão conclui que houve atrasos por parte da Copasa nas obras estabelecidas no convênio devido à demora na liberação do licenciamento ambiental. “Houve um atraso significativo e foi o que gerou este decreto editado pela administração anterior. Se eram pertinentes os novos prazos, já refoge à nossa análise atual. Nós estamos analisando o que pode ser feito a médio, a curto e a longo prazo pela Copasa”, detalha.

TAXA

Ainda conforme o procurador do Município, a Prefeitura não tem um planejamento para extinguir a cobrança da Taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC), uma vez que o Poder Executivo não encontrou fundamentação jurídica para a suspensão. “Em razão mesmo da situação que envolve todo o contrato. Precisamos saber se houve ou não descumprimento fundamentado ou não dos prazos. Uma análise das cláusulas que foram trabalhadas nesse contrato”, argumenta.

Quando questionado pelo presidente da Comissão se Galileu Machado tinha a intenção de fazer algo em relação à má prestação de serviço da Copasa no Município, Wendel afirmou que o prefeito preza pela cautela e pela responsabilidade, e exemplificou cidades que romperam o contrato com a empresa e depois voltaram atrás da decisão. “Com base nesse viés, que é um serviço muito grande para que o Município preste diretamente, é que o prefeito aguarda não só a conclusão dos trabalhos desta CPI, mas também uma posição da própria Copasa”, informa. De acordo com o procurador, o Município acredita que, diante dos problemas causados pela Companhia na cidade, a empresa tem condições para desfazê-los. “Dizer que nós vamos romper o contrato com a Copasa e assumir o serviço é algo complicado, porque existe um ativo”, justifica.

ENTREVISTA

A oitiva durou cerca de uma hora e meia. O presidente da CPI afirmou, ao fim dos depoimentos, que a presença do prefeito era de suma importância para prestar esclarecimento à Comissão, porém, como era apenas convidado, Galileu não tinha a obrigação de comparecer. “Seria importante a presença, tendo em vista a gravidade dos problemas enfrentados em Divinópolis, como a falta de tratamento de água e também do recolhimento da taxa de esgoto”, avalia. Ainda segundo Sargento Elton, as explicações prestadas pelos representantes do prefeito foram, em partes, satisfatórias para a Comissão. O vereador revelou também que, logo no início dos trabalhos da CPI, vários documentos foram solicitados à Prefeitura, mas até hoje não foram enviados pela Comissão. “Isso está atrapalhando o nosso trabalho, e só mostra a falta de organização da Prefeitura”, critica.

Segundo o presidente da CPI, um dos questionamentos feitos foi o balancete de 2013, onde consta que a Copasa enviou dinheiro para a Prefeitura, porém tal crédito não consta no balancete do Poder Executivo. “Sumiu dinheiro, e nós queremos esclarecimento nisso. Se a Copasa enviou, por que a Prefeitura não deu entrada ainda?”, pergunta. Conforme o vereador, o secretário municipal de fazenda da época será convocado pela CPI para prestar os devidos esclarecimentos. “Vou convocá-lo para poder explicar quem foi o procurador que analisou este contrato, porque só olharam o lado da empresa, não olharam o lado da população”, finaliza.

Pollyanna Martins

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017