Copasa não possui licença para tratar água de Divinópolis

A Copasa está desde 2014 sem nenhuma licença para tratamento de água em Divinópolis. A informação foi repassada pelo representante da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), Rafael Teixeira na primeira reunião pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa. O encontro foi nesta segunda (09).

Segundo Teixeira, ela possui apenas a outorga para explorar as águas do Rio Itapecerica.

Enquanto opera sem permissão, já há licenças para o início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Elas foram aprovadas há um ano.

“É um total descaso com a cidade de Divinópolis, então tudo isso vai ser colocado em pauta, bem como o pedido de pericia na água para comprovar que ela não é potável, é mais uma prova contra a Empresa para que no final do relatório a gente envie ao Ministério Público”, afirmou o presidente da comissão, Sargento Elton (PEN).

O vereador e participante da Comissão, Cleitinho Azevedo (PPS) comentou que a CPI é feita para mostrar os erros do contrato e mostrar que a Copasa não presta serviços para a população. Como o legislativo não tem o poder de quebrar o contrato, estão juntando as provas para Ministério Público poder auxiliar Executivo com essa quebra.

Para o vereador Cleitinho, os representantes enviados não esclareceram bem as dúvidas dos vereadores e estavam um pouco inseguros quanto às respostas. Houve um momento em que o edil questionou aos órgãos se consideram que a Copasa presta serviço para a população e a resposta não veio de imediato.

A resposta dos órgãos foi de que a Copasa presta sim um pouco do serviço, mas ao mesmo tempo não. 50% a 50%.

“Eu até mandei o relator da CPI, o Zé Luis da Farmácia (PMN) anotar isso. Quando você faz um contrato, ele é 100%, e não 30%, 40% ou 50%. Isso é até uma prova que o contrato não é cumprido”, coloca Cleitinho.

Participantes

Para participar da reunião, foram convidados representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Supram, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).

Apenas a Arsae não enviou representantes.

“A Arsae foi extremamente deselegante e falou que não iria comparecer. E agora nós vamos contatar com o juiz para poder intimá-los coercitivamente para eles comparecerem na CPI, para poder investigatório”, conta o Sargento ao Portal.

Próximos passos

O próximo passo da CPI será ouvir a população. O presidente da Comissão conta que já estão com dados catalogados e que irão coletar provas para que a justiça seja feita de maneira plausível.

Após ouvir a população, entrarão em contato com o ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), que assinou contratos com a Copasa entre 2009 e 2016 e também com o atual prefeito Galileu Machado (PMDB) para que compareçam a próxima reunião pública.

Júlia Sbampato