Ministério Público cria força-tarefa para averiguar irregularidades da Copasa

sábado, 30 de setembro de 2017

O Ministério Público de Divinópolis criou uma força-tarefa para averiguar as irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município. Participarão do movimento a Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal, a Polícia Militar de Meio Ambiente, as promotorias de Defesa Do Consumidor, de Defesa Do Patrimônio Público e de Meio Ambiente. A primeira reunião dessa força-tarefa foi realizada ontem (19) e de acordo com o coordenador Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da bacia Alto São Francisco, promotor Leandro Wili o encontro foi promovido para que todos os órgãos definissem em conjunto, as ações que seriam tomadas nos próximos 10 dias. “O objetivo da reunião era para que todos os órgãos procurassem falar a mesma língua no enfrentamento dessa sensível questão que se refere na prestação de serviço do abastecimento de água e também do tratamento de esgoto”, conta.

Ainda segundo o promotor ficou decidido ao final da reunião que cada órgão apresentará em 10 dias, um relatório envolvendo todas as autuações, todas as fiscalizações, notificações, ou notícias relacionadas ao descumprimento e falhas do serviço prestado pela Copasa em Divinópolis. “Nós vamos parar de discutir esta questão, porque ela já ultrapassou todos os limites possíveis. Nós estamos vivendo uma crise muito séria, então agora é o momento de tomada de decisões. Por isso o prazo é de 10 dias, para que este diagnóstico seja preciso e nós tenhamos este cenário definido, inclusive para começarmos a trabalhar com a tomada de decisões”, esclarece.

Wili destaca que até o momento vários procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público, além de ações judiciais que tiveram pouca efetividade. “As ações judiciais não surtiram o efeito que nós esperávamos, houve algumas decisões judiciais contrárias ao entendimento do Ministério Público, então nós vamos buscar uma nova estratégia de atuação com base nesses novos fatos que serão trazidos”, afirma. Conforme o promotor, a rescisão do contrato do município com a estatal não pode ser descartada em nenhum momento.

RECLAMAÇÕES

Segundo o promotor de Defesa Do Consumidor, Sérgio Gildin a população apresenta recorrentemente no Ministério Público, reclamações sobre a prestação de serviço da Copasa. Conforme Gildin, as reclamações se referem ao abastecimento e também ao esgoto da cidade. “Quando esses problemas são individuais eles são tratados pelo Procon Municipal, quando eles são coletivos, eles são tratados pela Promotoria do Consumidor”, explica. Em setembro de 2013, Sérgio Gildin propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, além da devolução dos valores cobrados desde janeiro de 2013, quando o débito passou a ser embutido na conta mensal de água de todos os consumidores divinopolitanos.

Na época o promotor pediu na ação “a suspensão da tarifa de esgotamento sanitário, até que o serviço seja integralmente prestado em todo o município”, porém o pedido foi indeferido pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras. O juiz justificou a decisão afirmando que “pelo que se observa dos autos, a ré [Copasa] presta parcialmente os serviços de esgoto realizando a coleta, o transporte e a disposição final. Nesse caso, a princípio, a cobrança é legítima.”

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), contra a decisão, mas em novembro do ano passado em sentença definitiva, ou seja, já transitada em julgado, o Tribunal rejeitou a Ação Civil Pública proposta por Gildin. De acordo com o promotor, o que o MP se propôs a fazer após a decisão do TJMG é exigir que o serviço seja executado pela companhia, uma vez que o mesmo é cobrado na conta. “Para isso foi feita essa força-tarefa. A promotoria está em diálogo com a Copasa para que ela cumpra a sua parte, porque existem prazos que foram concedidos a ela. Nós estamos analisando também se esses prazos foram descumpridos, e se foram, nós vamos exigir o cumprimento deles”, reforça.

Segundo Gildin a possibilidade da falta de água é real, mesmo que a companhia não admita nem informe ao Ministério Público, que Divinópolis está em racionamento de água. Ainda de acordo com o promotor o MP irá aproveitar este ensejo para verificar a situação, e o que pode ser feito para minimizar eventual desabastecimento de água. “A Copasa ainda não anunciou para o Ministério Público que vai haver racionamento, que vai haver cortes, nada disso não, mas eu estou preocupado com essa situação em razão dessas notícias da nossa região”, conclui.

MUNICÍPIO

O procurador geral do município, Wendel Santos participou da reunião representando o Poder Executivo. Conforme Wendel, ainda existe um procedimento aberto do município referente à Copasa, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) feito pela gestão passada. Segundo o procurador, ontem foram pontuadas com o Ministério Público as questão que estão deficitárias em relação à companhia, para municiar inclusive a Arasae no procedimento administrativo que está pendente. Wendel afirmou também que neste momento a Administração entendeu que é mais prudente deixar a rescisão do contrato com a empresa para um momento extremo. “O próprio promotor de justiça durante a reunião ponderou que uma rescisão de contrato dessa envergadura traria consequências financeiras gravíssimas para o município”, pontua.

O procurador não descartou a possibilidade da quebra de contrato, porém a decisão seria prematura. Wendel acredita ainda que mesmo com a falta de abastecimento de água, o fornecimento de água amarelada e com mau cheiro, e o não tratamento do esgoto que estão estabelecidos como deveres da Copasa no contrato assinado com o município, a companhia ainda prestará um bom serviço para os divinopolitanos. “Nós acreditamos ainda que a Copasa pelo tamanho que tem, pela especialidade que tem no tratamento de água e esgoto ela irá conseguir prestar um bom serviço para a população de Divinópolis”, avalia.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

O Ministério Público por meio da Promotoria de Defesa Do Patrimônio Público instaurou em 2012 um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato celebrado entre o município e a Copasa, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Segundo o promotor de defesa do patrimônio público, Gilberto Osório está sendo apurado neste inquérito o descumprimento dos prazos contratuais, o que será um instrumento importante para a força-tarefa. Ainda de acordo com o promotor, um dos objetivos do movimento é montar uma nova ação com novos fundamentos para suspender a cobrança da Taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta, ou ainda, a rescisão do contrato do município com a companhia. “Nós vamos tentar identificar outros eventuais vícios para que possamos a partir de nova realidade, novos fatos, mobilizar o Poder Judiciário novamente para compelir a Copasa a cumprir com as sua obrigações”, explica.

O promotor esclareceu ainda que o Ministério Público de Divinópolis seguirá os passos do município de João Pinheiro, que suspendeu no dia 12 de setembro, por meio da Lei Nº 2.054/2017 a cobrança da taxa de esgoto. “Eles tornaram sem efeito enfim a cobrança da taxa de esgoto exatamente pelo descumprimento da Copasa no atendimento daquilo que foi pactuado, e nós vamos tentar perseguir este mesmo caminho”, informa.

De acordo com Osório, a força-tarefa tem como meta identificar novos descumprimentos da Copasa para pleitear uma nova ação no Poder Judiciário, uma vez que o juiz alegou na ação civil pública proposta por Gildin em 2013, que a companhia cumpria com parte de suas obrigações, o que legitimava a cobrança da taxa. “Se há algo que está deixando de ser feito dentro do contrato pela Copasa, nós vamos perseguir e tomar as medidas, entre elas a suspensão, se necessário for da taxa de esgoto”, conclui.
Pollyanna Martins

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