Relatório final da CPI que investiga a Copasa já está em andamento

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

A Câmara Municipal de Divinópolis instaurou no dia 14 de setembro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os membros receberam 120 dias para a conclusão dos seus trabalhos, e o relatório final com suas conclusões já está sendo realizado e será divulgado em fevereiro pela comissão.

O objetivo da CPI, solicitada pelo vereador Cleitinho Azevedo (PPS) era investigar o cumprimento das responsabilidades legais da Copasa com o município na execução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.

De acordo com o presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), contou ao Jornal Gazeta do Oeste nesta quarta-feira (24) que o relatório final das investigações já está em processo e que será apresentado e lido em fevereiro quando voltarem às reuniões ordinárias. A assessoria do Relator, Zé Luiz da Farmácia (PMN) confirmou, e disse que os integrantes da CPI estão se reunindo para elaborar um relatório contendo todas as conclusões.

Durante toda a CPI foram ouvidas várias pessoas, feitas várias diligências, documentos diversos foram pedidos, tanto da Copasa quanto da Prefeitura. E até mesmo os depoimentos e provas nós verificamos pontos importantes, inclusive de quebra de contrato no mínimo.
O presidente da comissão considera alguns pontos que foram importantes para o alavancar das investigações e que serão colocados no relatório. Entre eles, o fato de não ter o laudo do meio ambiente para tratamento da água, apenas a outorga. Existe também um balancete que deve sair da Copasa para a Prefeitura e não sabem para onde foi destinado o valor de 4% durante um ano todo não foram encontradas as entradas desse valor na Prefeitura.
Nós já pedimos o recibo da Copasa para a Prefeitura e já pedimos também que localize esse valor de entrada durante o ano inteiro e até agora não obtivemos resposta.
Outros pontos a serem colocados no relatório são a falta de investimento no meio ambiente e a estruturação dos rios.

CONSEQUÊNCIAS

A partir do relatório final, duas poderão ser as consequências: a primeira é a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento e a outra é o fim da taxa de tratamento de esgoto, que será pedido.
Possivelmente serão encaminhados ao Ministério Público, à Prefeitura, ao Estado porque a empresa Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) que toma conta disso aí fez alguns apontamentos errôneos, inclusive fez o apontamento que as ETEs lá no Nova Fortaleza são fossas, e não estação de tratamento de esgoto de fato.
OITIVAS

Na tarde do dia 9 de outubro foi realizada a primeira oitiva da CPI contra a Copasa. Representantes da Copasa, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) foram convocados para serem questionados e ouvidos. Apenas a Arsae não enviou representante, e foi notificada pela Comissão.

Na ocasião, representantes da Supram, um dos órgãos responsáveis por fiscalizar empreendimentos com potencial poluidor assumiram que as fiscalizações têm ocorrido de forma reduzido devido ao número reduzido de técnicos para atender 62 municípios.

A segunda oitiva ocorreu no dia 30 de outubro e foi a vez de ouvirem o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) e o presidente da Associação de Defesa e Direitos do Consumidor, Eduardo Augusto.

De acordo com Eduardo, a Associação monitora há muito tempo a prestação e serviços da empresa, como a mortandade de peixes no Rio Itapecerica, falta de água e fornecimento de água imprópria para consumo. Já Fabiano Tolentino tocou no assunto sobre o rompimento de contrato com o município seguindo o exemplo de Bom Despacho.

Já no dia 20 de novembro, a CPI ouviu representantes da Arsae, a Agência Reguladora de Serviços. O gerente de fiscalização operacional, Henrique Barcelos, se o esgoto é coletado e afastado, pode ser cobrado o valor referente a 50% do consumo que você tiver de água. Se o esgoto for tratado, a cobrança é de 50%. Em um levantamento realizado, apenas 3% da população paga por esgoto tratado, os outros pagam só pela coleta.

A população também foi ouvida na CPI. Um ex-funcionário Copasa, contou que trabalhou na empresa por 27 anos e que nesse período a gestão era boa, mas após se aposentar percebeu que durante a troca de administração a prestação de serviços piorou consideravelmente. Já a moradora do bairro Nossa Senhora das Graças, Isabel Cristina, afirmou que os problemas de saúde que vinha enfrentando eram consequências da água da Copasa. Outros moradores também foram ouvidos e apresentaram suas reclamações, seja em relação à falta de água, ou a má qualidade.

Em 6 de dezembro, o Prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral (PPS) participou de uma oitava para falar sobre a experiência da cidade em relação aos problemas enfrentados e sobre a decisão de romper o contrato.

O ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo foi ouvido no dia 11 de dezembro, pois foi durante o seu mandato que a concessionária assumiu o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Os questionamentos direcionados à Azevedo foram principalmente sobre a cessão do serviço de esgoto e a cobrança de tarifa.

A última oitava foi realizada no dia 15 de dezembro e dessa vez o Superintendente da Copasa, João Martins de Resende Neto foi ouvido. Ele afirmou que a Copasa faz investimentos em locais independentes da bacia onde presta serviços. João Martins também falou sobre a interrupção do abastecimento de água na cidade durante o mês de setembro e disse que a causa foi o defeito de uma bomba na bacia do Rio Itapecerica.

Júlia Sbampato

0 Comentários:

Postar um comentário

Translate

  © Blogger Brownium criado por Ourblogtemplates.com - Adaptação e edição por Flávio Flora 2017

Voltar ao INÍCIO